Segundo a NOB-SUAS 2012, são diretrizes estruturantes do...

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.

Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

Controle social e participação popular.

Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.