Um orientador social que atua em um Centro de Referência...
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Um orientador social que atua em um Centro de Referência...

Um orientador social que atua em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) recebe para acompanhamento um adolescente de 16 anos, a quem a autoridade judiciária aplicou uma medida socioeducativa de liberdade assistida. Para construir o Plano Individual de Atendimento (PIA) e mobilizar a rede de serviços, o profissional precisa delinear sua atuação compreendendo as competências e os limites de cada sistema. Com base na articulação entre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade dos equipamentos da Assistência Social na execução das medidas socioeducativas.


A

Fiscalizar o cumprimento da medida de internação aplicada pela autoridade judiciária, realizando visitas periódicas às unidades de privação de liberdade e comunicando eventuais irregularidades ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.


B

Executar, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), as medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, oferecendo acompanhamento ao adolescente e sua família.


C

Coordenar todo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em âmbito municipal, incluindo a gestão das unidades de internação e semiliberdade, e a definição do plano de atendimento individual (PIA) de todos os adolescentes do município.


D

Acolher, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os adolescentes que cometeram atos infracionais de menor potencial ofensivo, aplicando-lhes medidas de proteção em substituição às medidas socioeducativas por determinação da equipe técnica.