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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei...
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Q4221223
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:
A
A Promotoria de Justiça (Ministério Público).
B
O Conselho Tutelar.
C
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
D
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
E
A Delegacia de Polícia Civil.