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A Lei nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do...
A Lei nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para aperfeiçoar a garantia do direito à convivência familiar. Qual foi um dos principais avanços trazidos por essa lei em relação ao acolhimento?
A
Determinou que a falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a suspensão do poder familiar e o imediato acolhimento da criança.
B
Proibiu a participação de parentes no processo de guarda, priorizando sempre o acolhimento institucional em abrigos.
C
Estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e a reavaliação periódica da medida de acolhimento para evitar a institucionalização prolongada.
D
Eliminou a necessidade de oitivas das crianças e adolescentes nos processos judiciais que lhes dizem respeito.
E
Extinguiu o cadastro nacional de adoção, permitindo que cada abrigo gerencie suas próprias listas de pretendentes sem fiscalização.