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O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do...
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Q4272608
Teclas de Atalhos
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O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por diversos órgãos com atribuições específicas. Assinale a alternativa que define corretamente o papel do Conselho Tutelar.
A
É um centro de defesa jurídica que atua exclusivamente na defesa técnica de adolescentes acusados de atos infracionais em audiências judiciais.
B
É um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar crimes cometidos contra crianças e aplicar penas de prisão aos agressores.
C
É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo aplicar medidas de proteção como requisição de serviços e encaminhamento aos pais.
D
É uma delegacia especializada que tem poder de polícia para investigar denúncias, realizar buscas e apreensões e prender suspeitos em flagrante.