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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei...
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Q4281945
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993, garante:
A
Um salário mínimo mensal à família em situação de pobreza com crianças menores de 12 anos.
B
Um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
C
Meio salário mínimo mensal à pessoa idosa que comprove residência há mais de cinco anos no mesmo município.
D
Dois salários mínimos mensais a pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de exercer atividade laboral.
E
Um benefício temporário condicionado à matrícula e frequência escolar de crianças e adolescentes da família.