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No âmbito das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização constitui um pilar fundamental para a democratização da gestão e a municipalização das ações. Sob a perspectiva da prática profissional do assistente social e considerando o projeto ético-político do Serviço Social, a descentralização no SUS deve ser compreendida como:
Um mecanismo de desresponsabilização do Governo Federal, visando a redução progressiva do gasto público estatal com a saúde.
Uma estratégia política e administrativa compatível com o Estado federativo, que pressupõe a redistribuição de poder, responsabilidades e recursos entre as esferas de governo.
Uma transferência isolada de encargos administrativos da União para os municípios, sem a necessária contrapartida de autonomia decisória.
Uma forma de fragmentação do sistema nacional para estimular a competitividade e a eficiência gerencial entre os diferentes entes federativos.


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