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A Assistência Social é organizada segundo normas de alcance...
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Q4326663
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Assistência Social é organizada segundo normas de alcance nacional e também por legislações estaduais. No caso do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), ou LOAS, coexiste com a Política Estadual de Assistência Social (Lei nº 7.966/2018).
Considerando a relação entre a Política Estadual de Assistência Social e a LOAS, assinale a opção correta.
A
A Política Estadual pode redefinir o conteúdo da política de Assistência Social, selecionando áreas de atuação conforme as necessidades locais.
B
A LOAS estabelece os fundamentos gerais da Assistência Social, enquanto a legislação estadual organiza sua operacionalização no território fluminense.
C
A Política Estadual restringe-se à regulamentação do cofinanciamento estadual, não interferindo nos demais aspectos da política pública.
D
A LOAS tem aplicação prioritária no âmbito do governo federal, cabendo aos estados definir, de forma autônoma, as normas aplicáveis aos seus territórios.
E
A aplicação da LOAS no âmbito estadual depende de regulamentação pelo executivo local, a quem cabe definir critérios de acesso a serviços e benefícios.