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No que se refere aos serviços ofertados no âmbito da...
No que se refere aos serviços ofertados no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que:
A
No âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, a oferta limita-se à concessão de benefícios eventuais e ao cadastramento em programas de transferência de renda, sem serviços continuados de caráter socioeducativo.
B
O Serviço de Acolhimento Institucional, o Serviço de Acolhimento em República e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora comporiam a Proteção Social Básica, em razão de seu caráter preventivo.
C
Os serviços da Proteção Social Básica seriam executados exclusivamente por entidades privadas de assistência social, vedada sua oferta direta por unidades públicas, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); revela compreensão da organização dessa esfera de proteção no SUAS.
D
Proteção Social Básica abrange o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência, todos orientados à prevenção de riscos e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
E
ATipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a Proteção Social Básica apenas em função do público etário, sem explicitar conteúdos, objetivos, formas de acesso e resultados esperados; traduz entendimento sobre o escopo normativo desse instrumento.