A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrrogável para a manutenção dessa medida pelo período de: A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrrogável para a manutenção dessa medida pelo período de:

A medida socioeducativa de internação constitui privação de...

Q4375869

Serviço Social Lei nº 12.317/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

Ano: 2026

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Jeriquara - Assistente Social - 2026

A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrrogável para a manutenção dessa medida pelo período de:

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

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