Com base na Carta dos direitos dos usuários da saúde de...

A identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção é obrigatória apenas nas unidades hospitalares.

Familiares e acompanhantes deverão ser necessariamente informados sobre o estado de saúde do/a usuário.

O acesso ao prontuário pelo/a usuário/a pode se dar apenas em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.

O usuário deve ser identificado, nos serviços de saúde, pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência.

É direito da equipe de saúde deve decidir o local da morte do usuário, a partir da avaliação sobre a possível necessidade de equipamento de suporte.