A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da...

são órgãos consultivos, sem poder de decisão sobre os gastos da saúde no território

o Secretário de Saúde de cada esfera é, obrigatoriamente, o presidente vitalício do conselho

devem ser compostos de forma paritária, sendo 50% de representantes dos usuários e 50% dos demais segmentos

reúnem-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política