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Entendem-se por Benefícios Eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de algumas situações, exceto:
Nascimento.
Morte.
Calamidade pública.
Deficiência Intelectual.
Vulnerabilidade temporária.