Entendem-se por Benefícios Eventuais as provisões...
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Entendem-se por Benefícios Eventuais as provisões...

Entendem-se por Benefícios Eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de algumas situações, exceto:


A

Nascimento.


B

Morte.


C

Calamidade pública.


D

Deficiência Intelectual.


E

Vulnerabilidade temporária.