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A Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº...
A Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, define competências específicas para o poder público em diferentes áreas para garantir os direitos sociais das pessoas maiores de 60 anos. No âmbito da habitação e do urbanismo, conforme o art. 10 da referida lei, compete ao Estado
A
promover a inserção do idoso no mercado de trabalho formal.
B
incluir conteúdos sobre envelhecimento nos currículos da educação básica.
C
eliminar barreiras arquitetônicas e urbanas, garantindo autonomia e mobilidade.
D
priorizar o atendimento asilar em detrimento da convivência familiar.