Questões de Concurso sobre Urbanismo

A Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, define competências específicas para o poder público em diferentes áreas para garantir os direitos sociais das pessoas maiores de 60 anos. No âmbito da habitação e do urbanismo, conforme o art. 10 da referida lei, compete ao Estado

A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas a seguir.

I. O Estatuto da Cidade define a política urbana como instrumento voltado ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, considerando o uso da propriedade em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.

II. Entre as diretrizes gerais da política urbana, está a garantia do direito a cidades sustentáveis, compreendendo acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações presentes e futuras.

III. A política urbana, nos termos do Estatuto da Cidade, prescinde da participação popular, sendo suficiente a atuação técnica do Poder Público municipal na formulação e execução dos planos de desenvolvimento urbano.

Está correto o que se afirma em:

O trabalho social na política urbana, exercido por assistentes sociais, sob a direção do projeto ético-político profissional, deve estar orientado na perspectiva do direito à cidade. De acordo com o CFESS, nos casos de desalojamento compulsório, remoção e reassentamento de famílias e grupos sociais, que provocam impactos significativos na vida dos atingidos, o assistente social deve

Entender o território como elemento estruturante da Política de Assistência Social requer apreender as dinâmicas socioterritoriais, como base para o trabalho social. O território é o espaço de ocorrência das vulnerabilidades, ameaças, violências e outras múltiplas expressões da questão social. Essa perspectiva permite também a apreensão das sociabilidades, das mediações para a sobrevivência, das capacidades protetivas dos indivíduos e famílias. Essa linha de análise permite um salto conceitual na compreensão do espaço geográfico, como chão da política, uma vez que coloca o sujeito no cerne das relações e mediações com o lugar, tendo como base a noção de território

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Itaguara, foi discutida a possibilidade de o município aprovar uma nova legislação sobre a regulamentação do comércio ambulante. Alguns vereadores argumentaram que essa regulamentação deveria ser feita pelo governo estadual, enquanto outros defenderam a autonomia do município.

Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Em 2023, ao longo da solenidade de lançamento do “Plano Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, foi firmado um acordo entre as pastas da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome; Direitos Humanos; da Cidadania; Cidades; e Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o desenvolvimento do Programa

A territorialização refere à centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento. A adoção da perspectiva da territorialização se materializa a partir da descentralização da política de assistência social e consequente oferta dos serviços socioassistenciais em locais próximos aos seus usuários. Isso aumenta sua eficácia e efetividade, criando condições favoráveis à ação de prevenção ou enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, bem como de identificação e estímulo das potencialidades presentes no território. Posto isto, é INCORRETO afirmar acerca do território:

De acordo com a publicação “Atuação de assistentes sociais na Política Urbana: subsídios para reflexão” (2016), é ação desenvolvida pelo assistente social, sob os pressupostos da autonomia profissional que, ainda que relativa, expressa uma perspectiva de classe:

A organização de serviços e programas no SUAS tem como base o princípio da territorialização, pautada na necessidade de proximidade do cidadão, numa oferta capilar. A inovação trazida é a noção de território como:

Uma característica marcante das metrópoles é a brutal concentração de renda e a segregação social, representada pela espacialidade dos estratos sociais da cidade. Explicam-se pela contradição entre o aumento do desemprego e da informalidade e a subcontratação na utilização da mão de obra, com a redução dos salários e o declínio acentuado da qualidade de vida e a emergência de um segmento de classe, uma elite transacional, que tem acesso ilimitado ao consumo e exige um novo modo de vida que inclua o fornecimento de bens associados à indústria do turismo, à arte, aos centros comerciais.

Nesse contexto socioespacial, surgem novas configurações habitacionais nas metrópoles, tais como, exceto:

Como o orientador social identifica e distingue as vulnerabilidades do território ao estudar os benefícios assegurados pela PNAS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros destinados a atender pessoas em situação de pobreza extrema?

O georreferenciamento de beneficiários e dos serviços socioassistenciais permite identificar fatores de proteção e de desproteção daqueles que vivem no território. A territorialização é um eixo estruturante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que supõe o reconhecimento da heterogeneidade desses espaços, em face da presença/concentração de demandas. Considera os significados atribuídos pelas interações sociais, de solidariedade, de poder, de conflitos, como territórios:

“Trata-se de um importante indicador para a política de assistência social, pois está intimamente relacionada com o processo econômico estrutural de valorização do solo em todo o território nacional, destacando-se a alta taxa de urbanização, especialmente em municípios de médio e grande porte e metrópoles.” Tal informação trata-se de:

O programa Minha Casa Minha Vida assume uma interpretação heterogênea do processo de urbanização vivido pelas cidades brasileiras, ao considerar seus diferentes dinamismos econômicos, padrões de renda e realidade fundiária.

Ao reconhecer a cidade como lócus das diferentes expressões da desigualdade social, econômica, ambiental e política, o/a assistente social é chamado a atuar na questão urbana em busca da garantia do direto à cidade, assumida como bandeira de luta da profissão. Sobre a atuação do/a assistente social na política urbana, constata-se que

Conforme pontuado por Anete B. L. Ivo, a “gestão da pobreza urbana” vem acompanhada de contradições, onde se criam mecanismos de responsabilidades institucionais, ao mesmo tempo em que se transfere ao mercado o controle dos bens e serviços públicos coletivos. Nesse sentido, a gestão pública partilhada se torna um campo de _____ de interesses, que impactam no atendimento das _____. Esse cenário pode despolitizar a questão urbana e social, devido ao precário investimento público direto, que acaba por incentivar as parcerias _____.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O trabalho social na política urbana, exercido por assistentes sociais, deve ocorrer sob dois grandes eixos: uma perspectiva individual ou grupal, com vistas a construir respostas às necessidades básicas dos sujeitos usuários dessa política, no acesso aos direitos e uma perspectiva coletiva, junto aos movimentos sociais, nos processos de participação e organização popular. De acordo com tais parâmetros, a atuação do assistente social nesse campo deve se realizar sob a direção do projeto ético-político profissional e deve estar orientada na perspectiva

O documento Atuação de assistentes sociais na Política Urbana: subsídios para reflexão (2016) reflete sobre os conflitos e problemas decorrentes das formas (e ausência) de planejamento da política urbana e da reprodução desigual do espaço que eclodem sobre o trabalho do assistente social na forma de demandas reprimidas, ausência de serviços e violação de direitos das famílias.

São ações desenvolvidas pelo assistente social na política urbana, EXCETO:

“A _______________________ pode ser considerada um momento excepcional da realidade social, uma síntese privilegiada do encontro entre a geografia e a história, uma formação sociocultural em que grande parte da vida social aparece de forma particularmente desenvolvida, acentuada, exacerbada. Nela podem encontrar-se as manifestações mais avançadas e extremadas das possibilidades sociais, políticas, econômicas e culturais do indivíduo e coletividade. Aí florescem experimentos de todos os tipos, compreendendo científicos, filosóficos e artísticos, que podem se tornar patrimônio de todo o mundo.”

(IANNI, Otávio. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“O vigia na guarita (...) é novo no serviço e tem a obrigação de me barrar no condomínio. Pergunta meu nome e destino, observando os meus sapatos. Interfona para a casa 16 e diz que há um cidadão dizendo que é irmão da dona da casa. A casa 16 responde alguma coisa que o vigia não gosta e faz ‘hum’. O portão de grades de ferro verde e argolões dourados abre‐se aos pequenos trancos, como que relutando em me dar passagem.(...) A casa 16, no final do condomínio, tem outro interfone, outro portão eletrônico e dois seguranças armados. Um rapaz de flanela na mão abre a portinhola e me faz entrar no jardim com um gesto de flanela (...). O empregado não sabe que porta da casa eu mereço, pois não vim fazer entrega nem tenho aspecto de visita.(...) Obedecendo a sinais convulsos da flanela, contorno os automóveis na garagem transparente, subo por uma escada em caracol e dou numa espécie de sala de estar (...). Eis minha irmã de pegnoir, tomando o café da manhã numa mesa oval”.

(Chico Buarque. Estorvo. São Paulo: Companhia das Letras,1991,pp. 14‐16).

O autor reflete sobre a experiência de viver atrás dos muros, vigiado por seguranças, comum em muitas metrópoles brasileiras.Em termos sociológicos, este trecho literário exemplifica o fenômeno da segregação urbana, entendida como: