Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.º 8.742/1993...
1
Q4415858
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.º 8.742/1993, considera entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela referida Lei. Nos termos dessa Lei, são consideradas entidades de assessoramento aquelas que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos:
A
que visam analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos
B
e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal
C
voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social
D
voltados para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos