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A Lei nº 14.819/2024 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e estabelece diretrizes para a atuação integrada no âmbito da Educação Básica.
Com base nessa normativa, assinale a alternativa correta quanto à atuação do Assistente Social no contexto escolar.
Realizar diagnóstico clínico de transtornos mentais e definir o tratamento terapêutico adequado aos estudantes com sofrimento psíquico.
Aplicar medidas disciplinares como estratégia central de enfrentamento de conflitos escolares.
Atuar exclusivamente após a ocorrência de violência, limitando-se ao encaminhamento formal do caso aos órgãos competentes.
Assumir a coordenação pedagógica da escola nas decisões relacionadas à organização curricular e às normas internas.
Desenvolver ações de promoção da saúde mental, prevenção de violências e articulação intersetorial com a rede de proteção social, contribuindo para a construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e acolhedores.