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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base entre outros objetivos:
Fortalecer a vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica e do trabalhador) para proteger a população de riscos.
Promover o bem-estar físico, mental e social da população.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Amparo a quem dela necessitar, através da prevenção de riscos e redução de danos.