Acerca do benefício de prestação continuada, previsto na...

A realização de atividades laborais, mesmo não remuneradas, pode levar à cessação do benefício da pessoa com deficiência.

A revisão do benefício se dá anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Em caso de morte do beneficiário, o benefício pode figurar como pensão para seus dependentes.

O benefício poderá ser suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade na condição de microempreendedor individual.