Para efeito da fixação da pena, são consideradas...

Para efeito da fixação da pena, são consideradas...

Para efeito da fixação da pena, são consideradas especialmente graves as violações que digam respeito à seguinte disposição do Código de Ética Profissional do Assistente Social:


A

compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição a profissionais.


B

democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.


C

denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho sejam indignas ou possam prejudicar usuários ou profissionais.


D

empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.


E

participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.