Para efeito da fixação da pena, são consideradas
especialmente graves as violações que digam respeito à
seguinte disposição do Código de Ética Profissional do
Assistente Social:
A
compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive
nos casos de estagiários que exerçam atribuições
específicas, em substituição a profissionais.
B
democratizar as informações e o acesso aos programas
disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos
indispensáveis à participação dos/as usuários/as.
C
denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas
ou privadas, onde as condições de trabalho sejam indignas
ou possam prejudicar usuários ou profissionais.
D
empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade,
de acordo com os interesses e necessidades
coletivas dos usuários.
E
participar de programas de socorro à população em
situação de calamidade pública, no atendimento e na
defesa de seus interesses e necessidades.
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