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Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição...

Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto:


A

Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.


B

Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.


C

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.


D

Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Setoriais de Ética Profissional.


E

Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.