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Em um município, um agente administrativo atua no setor de...
Em um município, um agente administrativo atua no setor de assistência social auxiliando no encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade para programas e benefícios. Durante o atendimento, ele consulta a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) para verificar os objetivos dessa política pública.
De acordo com a legislação, constitui objetivo da assistência social:
A
A organização de regime contributivo destinado aos trabalhadores formais, com benefícios vinculados à contribuição individual.
B
A regulamentação do acesso a serviços de saúde conforme critérios financeiros definidos pelos usuários.
C
A proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, voltadas à garantia de direitos sociais.
D
A execução de políticas econômicas voltadas à geração de emprego e ao crescimento do setor produtivo.