A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº...

descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

promoção da integração ao mercado de trabalho.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.