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O modelo de Seguridade Social no Brasil articula as...
O modelo de Seguridade Social no Brasil articula as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social em um sistema integrado para garantir a proteção social dos cidadãos. Esse arranjo institucional orienta-se por diretrizes que visam equalizar o acesso aos direitos sociais e organizar o financiamento das ações. A respeito dos critérios conceituais que regem a organização da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da universalidade do atendimento determina que o acesso aos benefícios pecuniários e aos serviços da Previdência Social independe do histórico de contribuição financeira do trabalhador.
B
A diretriz de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços assegura que as populações urbanas e rurais tenham o mesmo patamar de cobertura e qualidade na proteção social recebida.
C
A gestão administrativa do sistema de seguridade deve ser centralizada no poder executivo federal, sendo vedada a interferência de conselhos paritários e de representantes de trabalhadores na tomada de decisões.
D
O critério da seletividade estabelece que as ações de vigilância sanitária e o atendimento de média complexidade na saúde pública deve ser direcionados prioritariamente aos indivíduos desempregados.