No processo de consolidação da gestão democrática e...

No processo de consolidação da gestão democrática e participativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o controle social exerce um papel central na formulação, fiscalização e avaliação da política pública. Para viabilizar a participação da população, a legislação orgânica institui instâncias deliberativas específicas, dotadas de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil. Considere as seguintes estruturas institucionais:

I. O Conselho Nacional de Assistência Social.

II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.

III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

À luz da legislação vigente que dispõe sobre a organização da assistência social, constituem instâncias deliberativas do SUAS: