A regulamentação do Serviço Social no Brasil estabelece...

A atuação profissional pode ocorrer sem formação específica, desde que haja experiência comprovada em atividades sociais desenvolvidas anteriormente pelo trabalhador.

A regulamentação da profissão impede atuação do(a) assistente social em políticas públicas, restringindo sua inserção ao setor privado institucional.

O exercício da profissão requer diploma em Serviço Social e registro no conselho profissional competente para atuação legal nos espaços institucionais.

O registro profissional é facultativo, sendo exigido apenas para atuação em instituições públicas federais, no território nacional brasileiro.

O exercício profissional não depende de reconhecimento do curso de formação, sendo suficiente a comprovação de atividades práticas na área social.