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"É obrigação da família da comunidade da sociedade e do...
"É obrigação da família da comunidade da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida saúde alimentação educação cultura esporte lazer trabalho cidadania liberdade dignidade respeito e convivência familiar e comunitária". A partir desse enunciado, extraído da Lei n.º 10.741/2003, e considerando o Sistema de Garantia de Direitos, assinale a alternativa correta:
A
O sistema de garantia de direitos da pessoa idosa fundamenta-se na corresponsabilidade entre Estado, família e sociedade na efetivação dos direitos.
B
A proteção aos direitos da pessoa idosa ocorre apenas mediante demanda judicial, não sendo prevista atuação preventiva das políticas públicas sociais.
C
A prioridade assegurada à pessoa idosa restringe-se ao atendimento em serviços de saúde, não abrangendo outras políticas públicas sociais existentes.
D
O Estatuto do Idoso estabelece direitos condicionados à contribuição previdenciária, não garantindo acesso universal às políticas públicas sociais.
E
A responsabilidade pela garantia de direitos da pessoa idosa é exclusiva da família, não cabendo ao Estado ou à sociedade atuação nesse processo.