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De acordo com Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da...
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Q4587594
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e suas atualizações, assinale a alternativa que descreve corretamente uma norma fundamental.
A
A assistência social será prestada mediante contribuição prévia dos beneficiários, seguindo a lógica do seguro previdenciário para garantir o acesso aos serviços.
B
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita superior a um salário-mínimo.
C
A assistência social organiza-se pelos princípios da centralização político-administrativa e do comando único por parte do Governo Federal.
D
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política não contributiva que deve ser prestada a quem dela necessitar.
E
O atendimento na assistência social é condicionado à participação prévia da família em programas de educação básica e profissionalização obrigatória.