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A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social –...
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Q4587651
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) estabelece os fundamentos da assistência social no Brasil como política pública integrante da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar que a LOAS
A
se caracteriza como política contributiva, condicionada à participação prévia do cidadão em sistemas de previdência social.
B
define a assistência social como política pública de caráter emergencial, destinada para situações de risco imediato.
C
define assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, organizada de forma descentralizada e participativa.
D
estabelece que a assistência social deve ser ofertada por instituições privadas destinadas a esse fim, supervisionadas pelo Estado.
E
tem como principal objetivo a inserção produtiva dos indivíduos e a garantia de direitos sociais básicos.