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Entre os instrumentos da política urbana estão os institutos jurídicos e políticos como
os planos, programas e projetos setoriais.
a assistência técnica é jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais em situação de vulnerabilidade.
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), meio ambiente e respectivas legislações.
a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
os planos de desenvolvimento econômico e social.