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- Q4643247
A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)...
A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, consolida a trajetória das ações de assistência estudantil. Um dos programas estabelecidos na PNAES é o Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), que tem como um dos seus objetivos
A
consolidar modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, com valorização do convívio com a família e a comunidade, conforme os regramentos adotados na legislação vigente sobre saúde mental.
B
contribuir para a atualização e a expansão dos acervos das bibliotecas direcionadas à educação superior e à educação profissional técnica e tecnológica pública federal.
C
adotar medidas que viabilizem o intercâmbio de estudantes para que frequentem cursos presenciais de graduação ministrados nas instituições federais de ensino superior participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G).
D
criar espaços infantis e considerar a oferta de atividades lúdico-pedagógicas para filhos de estudantes, com até 6 (seis) anos de idade, incluídas atividades práticas pedagógicas no âmbito da extensão universitária.
E
acolher e acompanhar as pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais, propiciando pertencimento institucional.