Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social...
1
Q4650250
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) materializou o comando constitucional que inseriu a assistência social no campo da seguridade social, definindo-a como direito do cidadão e dever do Estado, de caráter não contributivo, e instituindo benefícios e serviços voltados a quem dela necessita.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a LOAS:
A
A assistência social compõe a seguridade social mediante caráter contributivo, condicionando o acesso aos benefícios à filiação do usuário e ao recolhimento prévio de contribuições específicas ao sistema.
B
A assistência social é política de seguridade social não contributiva, prestada a quem dela necessitar, e prevê o Benefício de Prestação Continuada à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
C
O Benefício de Prestação Continuada constitui prestação assistencial concedida independentemente da verificação da renda familiar, bastando a comprovação da condição de pessoa idosa ou de pessoa com deficiência.
D
A assistência social destina-se prioritariamente aos cidadãos que tenham participado do financiamento da seguridade social, assegurando proteção continuada aos contribuintes vinculados ao sistema.