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Filipe, candidato inscrito em um concurso público para o...
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Q4679672
Serviço Social
Lei 8.662/93 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Filipe, candidato inscrito em um concurso público para o cargo de Assistente Social, estava estudando a Lei Federal nº 8.662/1993 com seu amigo Pedro. Durante os estudos, Pedro afirmou que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Filipe discordou, alegando que a entidade não possui forma federativa e que seu objetivo básico se estende aos âmbitos nacional e internacional.
Considerando a Lei Federal nº 8.662/1993, quem apresentou a afirmação correta?
A
Filipe está correto, pois o conjunto CFESS/CRESS possui forma de coalizão internacional e deve defender a profissão além das fronteiras brasileiras.
B
Pedro está correto, pois o CFESS e os CRESS constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
C
Pedro está parcialmente correto, pois o CFESS e os CRESS constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica; entretanto, não possuem forma federativa, mas sim forma autárquica.
D
Ambos estão incorretos, pois o CFESS e os CRESS constituem entidades privadas de atuação limitada aos estados onde estão sediados.
E
Filipe está correto, pois o CFESS não possui forma federativa e que seu objetivo básico se estende aos âmbitos nacional e internacional.