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A segurança social brasileira combina políticas...
A segurança social brasileira combina políticas contributivas e não contributivas, e sua efetivação envolve a atuação articulada dos entes federativos. No Distrito Federal, benefícios como o DF Social e o Cartão Prato Cheio integram e complementam a rede de proteção social. Acerca dessa arquitetura de proteção, assinale a opção correta.
A
Os benefícios distritais de transferência de renda substituem os benefícios federais de mesma natureza, sendo vedado o recebimento simultâneo de programas das duas esferas por uma mesma família, sob pena de devolução dos valores.
B
A assistência social, componente não contributivo da segurança social, admite que os estados e o Distrito Federal instituem benefícios próprios, que ampliam – sem substituir – a proteção assegurada nacionalmente.
C
A criação de benefícios distritais de transferência de renda descaracteriza a segurança social, uma vez que a competência legislativa e financeira sobre a matéria é exclusiva da União, vedada a atuação suplementar dos demais entes.
D
Com exceção do Cartão Prato Cheio, o acesso a benefícios distritais independe de instrumentos nacionais de identificação de famílias, como o Cadastro Único, uma vez que os programas locais utilizam bases de dados próprias e desvinculadas.
E
A trajetória histórica da segurança social brasileira consolidou que o acesso a qualquer proteção social pressupõe vínculo formal de trabalho e contribuição prévia do beneficiário.