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Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, constitui princípio da assistência social:
A oferta de programas sociais conforme avaliação das condições econômicas dos usuários.
A realização de atividades assistenciais conforme disponibilidade dos recursos públicos destinados ao setor.
O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.
A organização dos serviços sociais conforme critérios administrativos definidos pelos gestores públicos.
A execução das ações assistenciais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela proteção social.