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A assistência social, enquanto política pública integrante...
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Q4698255
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A assistência social, enquanto política pública integrante da seguridade social, possui princípios e diretrizes próprios para sua organização e execução.
Com base no art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente quanto à descentralização político-administrativa e à participação da população, assinale a alternativa CORRETA.
A
A assistência social deve ser organizada de forma centralizada pela União, cabendo aos Estados e Municípios funções predominantemente administrativas e executivas.
B
A participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social ocorre exclusivamente por meio dos órgãos governamentais responsáveis pela execução dos serviços.
C
A organização da assistência social possui como diretriz a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a participação da população por meio de organizações representativas.
D
A execução das ações de assistência social deve ser prioritariamente transferida às organizações privadas, ficando o Poder Público responsável apenas pela fiscalização dos serviços.