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A Seguridade Social abrange um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreende-se como um dos princípios e diretrizes da segurança social a:
irredutibilidade do valor dos benefícios
universalidade na prestação dos benefícios e serviços
gestão administrativa centralizada no Governo Federal
priorização dos benefícios e serviços para populações rurais e indígenas