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Considerando a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de...
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Q4707596
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são competências do Conselho Nacional da Assistência Social, EXCETO:
A
Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
B
Manter sigilo sobre todas as suas decisões, impedindo que elas sejam divulgadas.
C
Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
D
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.