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Durante o curso Ética em Movimento, promovido pelo conjunto...
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Q4719675
Serviço Social
Lei 8.662/93 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Durante o curso Ética em Movimento, promovido pelo conjunto CFESS-CRESS, uma conselheira apresentou dados que demonstram o crescimento de denúncias e processos ético-disciplinares envolvendo assistentes sociais, especialmente relacionados à elaboração de documentos profissionais, violação do sigilo, extrapolação das atribuições profissionais e emissão de opiniões técnicas fundamentadas em valores morais, crenças pessoais ou julgamentos sobre os usuários.
Considere a seguinte situação hipotética:
Uma assistente social vinculada a uma instituição pública é solicitada pela gestão a elaborar relatório social para subsidiar decisão institucional referente ao acompanhamento de uma família. Durante a elaboração do documento, a profissional registra informações obtidas em atendimento individual, compartilha aspectos da vida privada dos usuários com outros setores da instituição e inclui avaliações sobre o comportamento familiar, afirmando que os responsáveis apresentam “falta de compromisso”, “ausência de valores adequados” e “resistência pessoal em superar suas dificuldades”.
Posteriormente, a gestão solicita que a assistente social emita uma opinião técnica conclusiva sobre a capacidade moral dos responsáveis para exercer suas funções familiares.
Considerando o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a Lei nº 8.662/1993, as normativas do CFESS e os fundamentos do Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a alternativa correta:
A
A conduta da assistente social é adequada, pois o relatório social deve apresentar o maior número possível de informações sobre a família para possibilitar uma avaliação institucional completa, sendo legítimo emitir opinião técnica sobre valores, comportamentos e responsabilidades individuais dos usuários quando solicitado pela gestão.
B
A conduta da assistente social apresenta problemas éticos, pois a elaboração de documentos técnicos deve respeitar os princípios da necessidade, pertinência e fundamentação profissional das informações registradas; o sigilo deve ser preservado; e a opinião técnica não pode ser substituída por julgamentos morais, avaliações de caráter ou culpabilização dos usuários pelas expressões da questão social.
C
A conduta da assistente social é inadequada apenas quando ocorre compartilhamento de informações sigilosas, pois a elaboração de relatórios e pareceres permite ao profissional registrar interpretações subjetivas sobre os usuários, desde que sejam decorrentes de sua experiência profissional e da observação cotidiana.
D
A assistente social deve atender integralmente à solicitação institucional, pois a vinculação empregatícia determina que a/o profissional produza documentos conforme as demandas administrativas do órgão, avaliações sobre aspectos pessoais, familiares ou morais dos usuários.
E
A profissional somente estaria cometendo infração ética se realizasse discriminação explícita contra os usuários, sendo permitida a emissão de opiniões sobre comportamentos familiares quando estas forem apresentadas como uma contribuição técnica para a decisão institucional.