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Ao revisar as normas internas de uma instituição...
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Q4720842
Serviço Social
Lei 8.662/93 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Ao revisar as normas internas de uma instituição socioassistencial, o pedagogo identifica referência a um código produzido por entidade profissional como se tivesse valor equivalente a uma lei federal de regulamentação da profissão. Considerando o ordenamento jurídico e as normas oficiais aplicáveis à formação e atuação do pedagogo, assinale a alternativa correta.
A
Distinguir normas legais e educacionais vigentes de códigos elaborados por entidades profissionais, adotando princípios éticos compatíveis com os direitos dos usuários e com as atribuições efetivamente previstas para sua atuação.
B
Considerar o código da entidade profissional como referência normativa para delimitar as atribuições do pedagogo, utilizando as diretrizes educacionais como complemento para situações não disciplinadas pelo documento.
C
Utilizar as normas internas da instituição para definir as responsabilidades profissionais e recorrer ao código da categoria quando houver necessidade de estabelecer limites éticos para as intervenções pedagógicas.
D
Aplicar as disposições do código profissional às atividades socioassistenciais e utilizar as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para adequar os procedimentos relacionados aos usuários e às características dos serviços.