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A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a oferta de...
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Q4740546
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a oferta de benefícios, serviços, programas e projetos com naturezas jurídicas e finalidades distintas, o que repercute diretamente na análise técnica das demandas apresentadas nas unidades públicas.
Nesse contexto, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE essas ofertas:
A
Os benefícios eventuais destinam-se ao enfrentamento de contingências como nascimento, morte, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária, com previsão de critérios e prazos pelos conselhos de assistência social.
B
Os serviços socioassistenciais compreendem transferências monetárias diretas às famílias, condicionadas ao cumprimento de contrapartidas nas áreas de educação e de saúde dos seus integrantes.
C
Os projetos de enfrentamento da pobreza consistem em ofertas de caráter emergencial e prestação isolada, voltadas à cobertura de necessidades materiais imediatas das famílias referenciadas.
D
Os programas de assistência social configuram prestação pecuniária de caráter vitalício às pessoas com deficiência, com revisão bienal das condições que deram origem à concessão do direito.
E
Os benefícios eventuais possuem natureza continuada e valor equivalente ao salário mínimo vigente, sendo concedidos mediante avaliação social e médica realizada por equipe da unidade de referência do território.