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Leia o estudo de caso a seguir:Durante atendimento...
Leia o estudo de caso a seguir:
Durante atendimento particularizado em CRAS, uma usuária relata à técnica de referência informações sobre conflitos familiares e condições de saúde de integrantes do grupo familiar. Dias depois, um vereador do município comparece à unidade e solicita à coordenação acesso ao conteúdo do prontuário da família, alegando interesse em acompanhar o caso. Não há requisição de autoridade judicial nem autorização da usuária.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
A
A coordenação deve indeferir o acesso ao prontuário, uma vez que as informações obtidas no atendimento estão protegidas por sigilo e sua divulgação depende de autorização do usuário ou de requisição da autoridade competente.
B
A coordenação deve autorizar o acesso ao prontuário mediante simples registro do pedido em livro próprio, dispensada a manifestação da usuária, por se tratar de documento de natureza pública.
C
A coordenação deve autorizar o acesso ao prontuário, pois o exercício de mandato eletivo confere ao solicitante prerrogativa de fiscalização sobre os registros individuais das famílias atendidas.
D
A coordenação deve transferir a decisão à equipe de referência, à qual compete deliberar, por maioria, sobre a conveniência da divulgação das informações registradas.