O município, por intermédio da secretaria de
assistência social ou congênere, participa das ações
de erradicação do trabalho infantil, no âmbito da
política de assistência social, por meio das seguintes
atividades, EXCETO:
A
Identificação de crianças e adolescentes que se
encontram em situação do trabalho.
B
Inserção dos dados das famílias com crianças e
adolescentes em situação de trabalho no cadastro
único dos programas sociais (cadúnico), com
marcação do campo 270.
C
Organização e manutenção obrigatórias de serviços
socioeducativos para crianças e adolescentes no
horário contrário ao da escola.
D
Recomendação para que seja efetuado o pagamento
de salários dos profissionais do programa PETI.
E
Acompanhamento das crianças, adolescentes e
famílias e sua inserção na rede socioassistencial e de
outras políticas.
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