Sobre o benefício de prestação continuada,
integrante da assistência social prevista na
Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Trata-se de norma ainda ineficaz, pois
dependente de regulamentação legal ainda não
levada a efeito pelo Congresso Nacional.
B
É devido ao idoso e ao portador de deficiência,
desde que contribuintes da seguridade social, que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme critérios estabelecidos por lei.
C
É devido ao idoso, independentemente de
contribuição à seguridade social, que comprove
não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme critérios objetivos estabelecidos por lei.
D
Não há critérios objetivos para a análise da
concessão deste benefício, a qual depende
apenas de prova de insuficiência de meios para a
manutenção do segurado.
E
Não pode ser considerada, na aferição do critério
para sua concessão, a renda proveniente de
benefício assistencial recebido por outro membro
da entidade familiar.
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