A Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios:

Divulgação ampla exclusivamente dos benefícios, serviços, programas e projetos sociais.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, respeitando apenas as equivalências entre as populações urbanas e rurais.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Supremacia das exigências de rentabilidade econômica sob o atendimento das necessidades sociais.

Respeito apenas à dignidade do cidadão e a sua autonomia, bem como a convivência familiar e comunitária.