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Os direitos de cidadania

Os direitos de cidadania


a

nascem e são implementados com o Estado de exceção e de Bem Estar Social.


b

devem atender às contingências sociais e pautar-se pela seletividade no acesso às políticas sociais.


c

foram inscritos na Constituição Federal de 1964, chamada de "Constituição Cidadã".


d

têm como expressão exclusiva os conselhos de caráter deliberativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal.


e

nascem historicamente na sociedade, mas precisam ser legitimados pelo Estado.