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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº...

Ano: 2004
Banca: TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda
Prova: TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Serviço Social - 2004

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, de 13/07/90, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até:

A

10 anos incompletos;

B

13 anos completos;

C

12 anos incompletos;

D

09 anos completos;

E

10 anos completos.

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