A Lei Federal nº 8.662, de 07/06/93, dispõe sobre a profissão
de Assistente Social e no Artigo 5º é colocado que
são atribuições privativas do profissional de Serviço Social
A
ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da
gestão financeira em órgãos e entidades.
B
elaborar provas, presidir e compor bancas de exames
e comissões julgadoras de concursos ou outras
formas de seleção para Assistentes Sociais.
C
dirigir serviços técnicos em entidades públicas ou
privadas, bem como supervisionar os trabalhos de
todos os envolvidos.
D
prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração
pública direta e indireta, empresas privadas
e outras entidades.
E
prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais.