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As recomendações emanadas do Consenso de Washington...
As recomendações emanadas do Consenso de
Washington impactaram significativamente os países
em desenvolvimento. Entre as indicações ou
imposições a esses países feitas pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI), Banco Internacional
de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Tesouro
dos Estados Unidos a partir de 1989, está a
instauração de um modelo de Estado
A
relativamente mínimo que se isenta do dever de
garantir alguns direitos sociais tão-somente para
indivíduos que possam, por conta própria,
patrociná-los. Por outro lado, este Estado
mínimo estabelece, para o mercado, rígida
regulamentação no tocante a serviços de saúde,
acaso, oferecidos pela iniciativa privada.
B
ampliado na área da assistência básica, isto é,
aquela relacionada às políticas compensatórias
para indivíduos absolutamente incapazes de
inserção no mercado de trabalho. Já em relação
às demais políticas ligadas à garantia de direitos
sociais de maneira ampla, o que fica prescrito é
sua gradativa mercadização, mas sob a
regulamentação do Estado.
C
mínimo que incorpora a desobrigação de garantir
um conjunto de atribuições no campo dos
direitos sociais, além de promover uma intensiva
escalada de privatização de serviços e bens
sociais, sobretudo ligados à previdência e à
saúde.
D
de bem-estar social com paralela atuação do
mercado no campo das políticas de proteção
social. Para tal, são abertos canais permanentes
de negociação entre a iniciativa privada –
mercado – e o poder público, com vistas ao
controle da qualidade, dos preços e da
distribuição dos serviços e bens sociais a serem
ofertados por um ou outro desses entes.