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A política social brasileira tem evoluído ao longo dos anos, com a implementação de programas sociais que visam reduzir as desigualdades sociais e promover o bem-estar da população. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:
Coluna I:
1. Bolsa Família.
2. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
4. Programa Minha Casa, Minha Vida.
Coluna II:
(__) É um dos programas mais conhecidos e abrangentes. Ele oferece benefícios monetários às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, desde que cumpram certos critérios de renda e tenham crianças e adolescentes de até 17 anos.
(__) Busca facilitar o acesso à moradia digna por meio da construção e financiamento de habitações populares para famílias de baixa renda.
(__) Voltado para a proteção de crianças e adolescentes, oferece atividades socioeducativas para retirá-los do trabalho infantil e promover seu desenvolvimento integral.
(__) Visa expandir e democratizar o acesso à educação profissional e tecnológica, oferecendo cursos gratuitos para jovens e adultos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
1 - 4 - 3 - 2;
1 - 4 - 2 - 3;
1 - 2 - 3 - 4;
4 - 1 - 2 - 3;
3 - 4 - 2 - 1.
As estratégias de enfrentamento das expressões da questão social, atualmente, têm sido tensionadas por projetos distintos, que atravessam o conjunto das políticas sociais, repercutindo no Serviço Social. De um lado, há o projeto voltado para defesa e ampliação da cidadania pelo reforço à esfera pública e, de outro, há o projeto que investe na sua regressão e redução pelo processo de privatização do que é público.
Esses dois projetos expressam, respectivamente, a
primazia da condução estatal nas políticas sociais e a abertura de espaços públicos de negociação.
democratização do exercício dos direitos de cidadania e a ampliação das instâncias de participação popular.
universalização do acesso aos direitos sociais e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais.
descentralização da gestão das políticas sociais e a proscrição da lógica privatista das dotações orçamentárias.
defesa dos direitos relativos à condição de consumidor e a prevalência dos parâmetros gerenciais de custo/ benefício.
Henrique é cuidador social da Prefeitura Municipal de Miracema e uma de suas atribuições é realizar atividades de cuidados protetivos adequados de acordo com a necessidade nos serviços de acolhimento da assistência social para pessoas em situação de rua. Em seu cotidiano profissional, o servidor relembra os tópicos estudados do Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, também conhecido como Política Nacional para a População em Situação de Rua. Além da igualdade e equidade, a Política Nacional para a População em Situação de Rua apresenta outros princípios. Tendo em vista a situação hipotética, trata-se de um princípio:
Valorização e respeito à vida e à cidadania.
Responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento.
Integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.
Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As políticas sociais devem ser pensadas objetivando a desfamiliarização e a desmercadorização da atenção a fim de promover a sua ________ por meio de uma rede intersetorial, com oferta universal de serviços sob a responsabilidade do Estado e provimento de suporte para o cumprimento da função de ________ e dos direitos, na perspectiva da emancipação social e ________, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento social.
inclusão social | proteção social | cidadania
proteção social | cidadania | liberdade
cidadania | inclusão social | democracia
integralidade | cidadania | inclusão
Tendo por referência a publicação “Atuação de assistentes sociais na Política Urbana: subsídios para reflexão” (2016), do CFESS, são ações de caráter socioeducativo desenvolvidas pelo assistente social que expressam uma perspectiva de classe, exceto:
Promover espaços de discussão com a população, problematizando a realidade, em um exercício permanente de conhecimento e análise da realidade.
Estimular o consenso de ideias, face às dificuldades que tendem a inviabilizar o acesso aos direitos.
Desenvolver metodologias de trabalho que contribuam para o fortalecimento das relações de identidade e pertencimento no espaço urbano.
Debater e problematizar, com os segmentos sociais, as diferentes configurações familiares, considerando as diversidades étnicas, de gênero, sexual e geracional.
“Destinada ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da desigualdade econômica e a redistribuição de riqueza e renda”. Mediante ao exposto, podemos afirmar que o fragmento faz menção a política:
Social.
Ambiental.
Orçamental.
Econômica.
Suponha que, na avaliação de uma política social, foi constatado que os recursos previstos não foram destinados aos segmentos populacionais prioritários, ocorrendo uma desproporção entre os recursos aplicados e os resultados obtidos, pois as metas estabelecidas para os programas desenvolvidos não foram atingidas. Além disso, foram levantadas evidências de desvios de recursos dos programas sociais para a esfera privada e para fins eleitorais e clientelistas.
Nesse tipo de avaliação, o indicador sobre financiamento e gasto da política social considerado foi a(o)
direção do gasto social
magnitude do gasto social
natureza das fontes de financiamento
vinculação orçamentária das fontes de financiamento
potencial redistributivo das fontes de financiamento
Aponte a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo:
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado ___________________________.
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A história da política social é marcada por diversas transformações no mundo do trabalho, especialmente na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital. Essas transformações tiveram impactos significativos nas relações de trabalho e nas condições dos trabalhadores. Com base nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A reestruturação produtiva trouxe uma maior flexibilização das relações de trabalho, resultando em um aumento da informalidade e da terceirização.
A reestruturação produtiva e a mundialização do capital promoveram uma maior equidade na distribuição de renda, apesar de terem causado uma maior instabilidade no emprego.
As políticas sociais na era da reestruturação produtiva visaram mitigar os efeitos negativos da flexibilização do trabalho, implementando programas de proteção social e seguridade.
A mundialização do capital intensificou a competitividade global, exigindo uma maior qualificação dos trabalhadores e incentivando investimentos em educação e formação profissional.
Como as políticas de saúde, assistência social e previdência, no contexto da nossa atualidade, atendem e favorecem as necessidades humanas?
As políticas de saúde, assistência social e previdência são focadas principalmente em beneficiar quem já tem acesso a serviços privados, sem priorizar a população mais vulnerável.
No contexto atual, as políticas de assistência social e previdência estão desvinculadas das necessidades humanas, sendo orientadas exclusivamente por metas econômicas.
As políticas de saúde, assistência social e previdência, no contexto atual, são fundamentais para garantir o bem-estar e a proteção social, atendendo às necessidades básicas da população, especialmente dos mais vulneráveis, por meio de serviços públicos que promovem a equidade e a inclusão social
A previdência social não está mais relacionada à proteção das necessidades humanas, pois seu foco principal é o controle orçamentário do governo.
As políticas de saúde e assistência social são tratadas de forma autônoma, sem a necessidade de integração para garantir uma resposta eficiente às necessidades da população.
No processo mais amplo de formulação, administração, execução e avaliação de políticas públicas, é possível identificar componentes essenciais para sua materialização, como serviços, programas, projetos e benefícios sociais. Em relação aos programas sociais, é possível dizer que estes representam
atividades amplas administrativas ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercidas por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada.
elementos abrangentes e gerais que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem materializados enquanto necessidades sociais.
instrumentos técnico-administrativos de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
Com base na publicação da CFESS “Atuação de assistentes sociais na Política Urbana: subsídios para reflexão” (2016), no que diz respeito às ações de caráter organizativo e de mobilização popular realizadas por assistentes sociais no âmbito da política urbana, assinale a alternativa que apresenta a ação que não corresponde a uma atuação condizente com uma perspectiva de classe.
Mobilizar e incentivar os grupos sociais usuários da política urbana a participarem no controle democrático dos serviços que lhes são prestados.
Contribuir para discussões democráticas e viabilização das decisões aprovadas nos espaços de controle social.
Incentivar a organização dos sujeitos sociais para corroborarem as decisões do setor público.
Promover ações que favoreçam a intersetorialidade das políticas, de forma a democratizar o acesso dos grupos sociais usuários da política urbana.
Observe as seguintes assertivas e assinale aquela que apresenta o principal objetivo do Serviço Social dentro das políticas sociais.
Priorizar o assistencialismo como principal forma de intervenção, ignorando questões estruturais e sistêmicas.
Promover a inclusão social e garantir os direitos humanos, buscando a justiça social e a equidade.
Restringir-se apenas ao atendimento individualizado, deixando de lado a atuação em nível comunitário e político.
Aumentar a marginalização social ao enfatizar a dependência dos indivíduos em relação aos recursos assistenciais.
A política social é compreendida como um conjunto de ações e programas governamentais voltados para o bem-estar da população. Sobre a relevância dessa política numa perspectiva global, é CORRETO afirmar que:
As políticas sociais devem ser formuladas e implementadas de forma isolada em cada país, desconsiderando os impactos da globalização.
As organizações internacionais, como a ONU e a OIT, desempenham um papel secundário na formulação de diretrizes para as políticas sociais nacionais.
A adoção de modelos de proteção social inspirados em experiências bem-sucedidas em outros países pode contribuir para o aprimoramento das políticas sociais.
As políticas sociais devem priorizar o atendimento das demandas imediatas da população, sem levar em conta os desafios futuros decorrentes da globalização.
Sobre a execução da Política de Assistência Social, assinalar a alternativa CORRETA:
O Piso de Transição de Média Complexidade, utilizado para implementação dos CREAS, por exemplo, será objeto de regulação específica.
A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à consulta do conselho de assistência social.
A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada biênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.
O planejamento para alcance das metas de aprimoramento do SUAS será realizado por meio de ferramenta informatizada, a ser disponibilizada pelos Estados.
O debate sobre o trabalho do/a Assistente Social no cenário contemporâneo, retrata o direcionamento dado às políticas sociais e às suas resultantes no processo de racionalização do aparato técnico-burocrático do Estado a partir do ideário neoliberal.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Democratização do acesso aos serviços via plataformas digitais operacionalizadas por assistentes socais.
Roteirização das atividades profissionais que potencializem a intervenção profissional ética em larga escala.
Definição de protocolos que favoreçam a perspectiva crítica do trabalho profissional em equipe.
Rotinização das atividades institucionais que favoreçam a materialização do projeto ético-político.
Padronização dos processos interventivos apoiada na informatização.
Analise as assertivas abaixo conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011):
I. O assistente social tem um processo de trabalho único e exclusivo nas políticas de assistência social.
II. A assistência social está na gênese do desenvolvimento do Serviço Social, entendido enquanto evolução da caridade.
III. Serviço Social e assistência social são políticas públicas.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Sobre as Políticas Públicas e o trabalho do(a) assistente social com as diferentes expressões da questão social, é correto afirmar que:
As políticas sociais são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.
Na sociedade moderna, as políticas sociais assumem exclusivamente a função de reduzir os custos da reprodução da força de trabalho e elevar a produtividade, bem como manter elevados os níveis de demanda e consumo.
A análise e avaliação de políticas sociais ultrapassam a mera disposição com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia, no entendimento de que elas são decorrentes da luta e pressão da classe trabalhadora e tem vistas à sua emancipação humana.
A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia, onde as políticas públicas neoliberais promovem a ampliação do Estado social.
Por um determinado ângulo, a tradição marxista tematiza, sobretudo a partir dos anos de 1970, o surgimento e desenvolvimento das políticas sociais, com a perspectiva de demonstrar seus limites e possibilidades na produção do bem-estar nas sociedades capitalistas.
As ações no âmbito da seguridade social estão organizadas por meio do Sistema Nacional de Previdência Social.
Certo
Errado
No contexto da Primeira Guerra Mundial e da crise de 1929, as ideias keynesianas ganharam destaque, defendendo a intervenção estatal na economia para combater a pobreza e o desemprego. Qual alternativa a seguir NÃO está relacionada às políticas sociais influenciadas por essa corrente:
Implementação de programas de seguridade social: Visa garantir proteção social aos cidadãos em situações de vulnerabilidade, como velhice, doença, maternidade e invalidez.
Criação de empregos públicos: Busca estimular a economia e gerar renda através da oferta de trabalho pelo Estado.
Regulamentação das relações de trabalho: Estabelece normas para proteger os direitos dos trabalhadores, como jornada de trabalho justa, salário mínimo e condições de trabalho dignas.
Redução de impostos para as empresas: Visa incentivar o investimento público e a criação de novos negócios.